quinta-feira, 28 de março de 2013

Comissão aprova política de combate à seca e à desertificação


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, o projeto de lei 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), a proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.

O projeto determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, a União deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.

Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; assim como integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário