quinta-feira, 14 de março de 2013

MPF irá realizar audiência pública sobre a regulamentação das vaquejadas

Muitos querem que isso seja regulamentado

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF) irá realizar, na próxima quinta-feira (21), uma audiência pública sobre a regulamentação das vaquejadas.

A audiência irá acontecer no auditório da Procuradoria da República no Ceará, às 15h. A cerimônia tem a finalidade de reunir informações sobre o desenvolvimento da atividade no Estado. Os elementos irão compor a representação para ajuizamento de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. Essa ação já foi encaminhada ao procurador geral da República Roberto Gurgel.

Em janeiro deste ano, o MPF enviou ao procurador geral da República uma representação para ajuizamento no Supremo Tribunal Federal. O documento pede que o procurador requeira imediatamente a suspensão da eficácia da lei, através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito. O projeto de lei que deu origem à Lei Estadual nº 15.299, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado, é de autoria do deputado Welington Landim (PSB).

A audiência pública contará com a participação do procurador da República Alessander Sales, autor da representação, de membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Ceará, da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do Conselho de Políticas, Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa.

Comentário do Blog: É de se esperar que a declaração de inconstitucionalidade da lei seja dada, haja vista que vaquejada jamais poderá ser uma prática esportiva com o uso visível da violência contra os animais. Com a extinção das práticas do tipo "farra do boi" e touradas em algumas regiões da Espanha, não acredito que o Ceará possa viver um retrocesso dessa natureza, regulamentando a violência contra os animais, através da derrubada de gado que chamam de vaquejada.  

Nenhum comentário:

Postar um comentário