quinta-feira, 18 de abril de 2013

Estatuto da Juventude é aprovado e Eunício afirma ser um grande avanço


Ao comemorar a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/11), que institui o Estatuto da Juventude, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira afirmou ser esse um grande avanço democrático ao oferecer instrumentos para inclusão do jovem no processo decisório da nação.

Eunício destacou que foi muitas vezes procurado por delegações representativas da juventude, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quando foi presidente, como também agora, na liderança do PMDB para colaborar com a construção e tramitação da proposta.

Na proposta, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos e tem como objetivo criar mecanismos para que a juventude participe da elaboração de políticas públicas, ao possibilitar ao Poder Público o cumprimento do dever de incentivar, fomentar e subsidiar o associativismo juvenil. Entre os benefícios trazidos pelo texto está o direito á educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, assegurando aos jovens índios e aos povos de comunidade tradicionais, a utilização de suas línguas maternas e de processos de aprendizagem, a universalização da educação em tempo integral, além de assegurar aos jovens com deficiência, afrodescendentes, indígenas e egressos de escola pública o acesso ao ensino superior com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A meia-entrada também passa a valer em âmbito nacional para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

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