quarta-feira, 24 de abril de 2013

Plano de saúde que negar atendimento terá que pagar multa e poderá ser suspenso


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulgou, nesta quarta-feira (24), os critérios para o monitoramento e suspensão temporária dos planos de saúde. As empresas que possuírem reclamações negativas contra si, estarão sujeitas a pagar a multa determinada ou até mesmo a suspensão de novas vendas.

"A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso, passam a serem reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", declarou o ministro.

As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a justificar por escrito, o motivo de ter negado algum procedimento médico.

A lei determina o prazo de até 48 horas para envio do documento.

De acordo com os novos critérios as suspensões tiveram inicio no mês de junho. Para que a empresa receba essa punição é necessário que ocorra reincidência nas reclamações, ou seja, a empresa precisa ter, contra si, a mesma reclamação em dois ciclos seguidos.

A fiscalização será realizada a cada três meses.

Nenhum comentário:

Postar um comentário