segunda-feira, 15 de abril de 2013

Prefeito e vice de Quixeramobim devem permanecer afastados dos cargos


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nesta segunda-feira, 15, que o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, e o vice, Tarso Pinheiro, devem permanecer afastados dos cargos. Os políticos são acusados de improbidade administrativa e estão afastados dos cargos desde a última terça-feira, 9 . De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), eles fazem parte de um grupo político-administrativo especializado em “vilipendiar os cofres públicos”.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se fraudes em certames licitatórios na ordem de R$ 5.848.335,67. Além disso, foram encontradas notas de empenho, em branco e sem assinatura, embora já tivessem ocorrido os respectivos pagamentos.

O MP/CE pediu o afastamento do prefeito e do vice pelo período de 180 dias, além da expedição de mandados de busca e apreensão; solicitou ainda o bloqueio dos recursos financeiros dos réus, por meio do sistema do Banco Central (Bacen Jud).

A 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou também o bloqueio on line do saldo existente nas contas bancárias dos réus até o montante de R$ 5.848.335,67. Ordenou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos políticos e a indisponibilidade dos bens móveis.

Os políticos entraram com recurso alegando não terem qualquer responsabilidade sobre os supostos desvios e que a análise dos processos de licitação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi equivocada.

Entretanto, o afastamento dos políticos foi mantido, pois a justiça entendeu que nessa fase processual não é possível o deferimento do pedido do efeito suspensivo. Fonte: O Povo

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