sexta-feira, 19 de abril de 2013

Prefeitos Cearenses são liberados na Lei Ficha Suja


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está analisando decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, declarou que, vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo.

Segundo Márcio Torres, os prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de Camocim, Mônica Aguiar (PSB), não tiveram aprovação do TCM, mas durante a última eleição municipal conseguiram por meio de liminar, o diploma eleitoral.

O Ministério Público entrou com recurso contra a iniciativa. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da inelegibilidade”, criticou Márcio Torres.

A prefeita de Camocim foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e Ação Social de Camocim, no ano de 1999. Após, o episódio, ela conseguiu manter a candidatura no ano de 2012 através de uma liminar da Justiça. No entanto, uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública a incluiu novamente na lista de Ficha Suja.

O prefeito de Pereiro também teve reprovações de contas pelo TCM, por supostos problemas envolvendo licitações no Município. No ano de 2013, a pedido do gestor, o Tribunal voltou atrás. Fonte: O POVO

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