terça-feira, 30 de abril de 2013

Prefeitura de Acopiara é condenada a pagar R$ 50 mil após morte de agricultor


A Justiça condenou o município de Acopiara a pagar R$ 50 mil de indenização para a esposa de um agricultor que morreu após um acidente de trânsito. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também determinou o pagamento de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo. 

Segundo o processo, o agricultor, 35 anos, faleceu após colidir com entulho de responsabilidade da prefeitura. A vítima foi atendida, mas não resistiu aos ferimentos. O acidente ocorreu no dia 3 de julho de 2006, após construção na Secretaria de Saúde do Município.

A esposa do trabalhador decidiu entrar na Justiça com pedido de indenização por danos morais e pensão alimentícia. Ela alegou que o município foi o responsável pelo acidente e que o marido garantia o sustento da família.

Já a prefeitura, defendeu que o entulho permaneceu no local por um curto espaço de tempo. O ente público também sustentou que o condutor da motocicleta morreu devido a falta de equipamento de segurança obrigatório.

Em março de 2012, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Acopiara, Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, determinou o pagamento de R$ 124.400,00 a título de danos morais, além do pagamento da pensão mensal no valor de um salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos.

A prefeitura interpôs apelação no TJCE e argumentou ausência de responsabilidade e culpa exclusiva da vítima.

Ao julgar o caso, nessa segunda-feira (29), a 1ª Câmara Cível fixou em R$ 50 mil a reparação moral e reduziu o valor da pensão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário