sábado, 27 de abril de 2013

Projeto dá a transexuais e travestis o direito de adequar documentos ao gênero de sua escolha

Deputada Patrícia, autora do projeto

Teve entrada nesta sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa, projeto da deputada Patrícia Saboya (PDT) que regulamenta – entre outras prerrogativas de identidade de gênero – o direito de transexuais e travestis a documento de identidade de acordo com o seu gênero de escolha. Pela medida, cearenses maiores de 18 anos poderão pedir alteração de sexo, nome e imagem em seus documentos oficiais.

“Toda pessoa maior de 18 anos poderá requerer a retificação e seus registros para alterações relativas ao nome, ao sexo e à imagem, quando não coincidam com a sua definição de identidade”, diz o projeto. Atualmente, para que essas mudanças sejam realizadas, o interessado precisa entrar na Justiça e esperar conclusão de processo. 

O projeto de Patrícia Saboya ainda prevê que maiores de idade poderão se submeter a intervenções cirúrgicas e a tratamentos hormonais para “adequação do corpo à sua identidade de gênero”, tudo sem necessidade de autorização judicial.

Inspiração
O texto da proposta de Patrícia é exatamente igual ao do projeto de lei 4241/12, apresentado em agosto do ano passado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O projeto da petista, por sua vez, é inspirado em iniciativas similares em vigor na Espanha, Portugal e Argentina.

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