terça-feira, 30 de abril de 2013

Senador Pimentel quer mudança na regulamentação da gorjeta

Senador José Pimentel (PT-CE)

O projeto que regulamenta a distribuição da gorjeta entre os profissionais de hotelaria, bares e restaurantes (PLC 57/2010) precisa ser aprimorado para garantir benefícios efetivos aos trabalhadores do setor e evitar prejuízos às micro e pequenas empresas. Alertou o senador José Pimentel (PT), nesta terça-feira, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. O parecer apresentado pelo relator, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), deve ser votado no dia 14 de maio.

A matéria determina que as gorjetas sejam incluídas no cálculo da contribuição previdenciária. Com isso, o benefício de aposentadoria de cada trabalhador será compatível com os rendimentos recebidos durante o período de trabalho, normalmente acrescido dos valores relativos às gorjetas recebidas. Os empresários ficam autorizados a reter até 20% do valor da gorjeta para custear os encargos sociais e previdenciários do trabalhador.

Pimentel afirmou que a inclusão dos valores referentes às gorjetas no cálculo da contribuição previdenciária desses trabalhadores deve ocorrer de forma individualizada. O ex-ministro da Previdência Social relembrou que desde 1994 a concessão de benefícios considera a média das 80 maiores contribuições de cada trabalhador. 

“O projeto, como está, prevê uma contribuição coletiva. E nos preocupamos em como fazer a individualização porque, se isso não ocorrer, os benefícios previdenciários não serão melhorados”, ponderou. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de seis milhões de pessoas serão beneficiadas com as novas regras.

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