quarta-feira, 15 de maio de 2013

Cartórios são obrigados a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, diz CNJ


A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina os cartórios de registro civil a aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, começa a valer a partir desta quinta-feira (16). 

O texto foi publicado no "Diário de Justiça" desta quarta-feira (15).

A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada na última terça-feira (14).

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