quarta-feira, 5 de junho de 2013

Câmara Federal aprova projeto que dar autonomia para Assembleias criarem novos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) um projeto de lei que reabre caminho para a criação de novas cidades no país. Como o texto foi alterado pelos deputados, ele volta para análise dos senadores.

Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de 150 novas municípios –sendo que, atualmente, são 5.570. O projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios.

A formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.

Aqui na região Centro Sul do Ceará abrem novamente a possibilidade para a criação de novos municípios, em Iguatu, onde o distrito de Alencar, poderá se emancipar, já que existem estudos de viabilidade para essa finalidade, no município de Jucás, o distrito de São Pedro, poderá também conseguir se transformar na mais nova cidade da região e no município de Acopiara, Santa Felícia, pleiteia chegar a ser cidade. 

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