segunda-feira, 10 de junho de 2013

MP ingressa com ação contra Governo do Estado cobrando inauguração da Policlínica de Iguatu

Policlinica de Iguatu está há dois esperando pela inauguração
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará, para cobrar a inauguração e o funcionamento da Policlínica de Iguatu no prazo de 30 dias.

A infraestrutura pronta há mais um ano, já possui profissionais classificados, mas ainda não iniciou o atendimento a população da região Centro-Sul, - englobando os municípios de Acopiara, Cariús, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro.

O MP havia aberto um procedimento administrativo e oficiado ao secretário de Saúde, que, em 29 de novembro do ano passado, informou que a Secretaria de Saúde estava providenciando a aquisição de equipamentos para a unidade.

Por conta da demora, representantes do MP e vereadores do Município fizeram uma visita de inspeção à Policlínica no dia 22 de abril. Na ocasião, foi constatado que, dentre outras coisas, o prédio estava com infiltrações no teto, destelhamento e desgaste no gesso em várias salas. Isso motivou a expedição de um novo ofício ao secretário de Saúde, em 25 de abril, mas ao MP não foi dada nenhuma resposta.

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva e Fernando Antonio Martins de Miranda, a ação foi ajuizada na última sexta-feira (7). Caso a unidade não entre em pleno funcionamento dentro do prazo, uma multa diária será fixada no valor de R$ 10 mil.

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