quarta-feira, 24 de julho de 2013

Garis podem receber aposentadoria especial e adicional através de projeto

Os garis são bem tratados em Iguatu-cCE
Deve ser votado no Plenário o Projeto de Lei que concede aposentadoria especial e adicional, por trabalharem em condições consideradas perigosas, aos garis.

A proposta é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado na Comissão de Assuntos Socias (CAS), apresentado a projetos de lei complementar dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO), que tramitavam em conjunto.

A PLS 155/2010 abrange qualquer trabalhador que exerça atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas.Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda, pelo mesmo período, exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

Apesar de as atividades de coleta de lixo e reciclagem, relativas à limpeza urbana, não serem consideradas insalubres pelo INSS, o relatório ressaltou que os trabalhadores ficam expostos a condições extremas de insalubridade, que os sujeita ao risco de contaminação, além da exposição a agentes físicos agressivos – mecânicos, acústicos e térmicos.

A votação do Projeto de Lei é aguardada para o mês de agosto.

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