sábado, 20 de julho de 2013

Operadoras Tim e Oi do Ceará são multadas pelo serviço precário aos usuários

As operadoras TIM e Oi foram multadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, por falhas no serviço de telefonia móvel. De acordo com a decisão administrativa assinada no dia 5 de julho pela secretária-executiva do órgão, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, a TIM deve pagar multa de R$ 101.316,12 (33.320 Ufirce). Já para a Oi a multa foi de R$ 76.017,50 (25.000 Ufirce), segundo decisão assinada pela promotora em 12 de julho. O valor atual da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce) corresponde a R$ 3,0407. 

As operadoras têm o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para o pagamento da multa ou para apresentar recurso administrativo à Junta Recursal de Defesa do Consumidor (Jurdecon).

Com relação à TIM, o Decon entende que o serviço da operadora está sendo prestado de forma deficiente, não atendendo aos requisitos de adequabilidade e eficiência exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A multa é referente a problemas enfrentado por usuários que nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2012 não conseguiram realizar ligações ou acessar a internet. Na ocasião, o motivo alegado pela operadora foi um duplo rompimento de cabo de fibra ótica.

No caso da Oi, a multa se deve a uma falha no fornecimento no fornecimento em 25 de abril, quando clientes de todo o Estado enfrentaram dificuldades para realizar chamadas e outros serviços. “A Oi perdeu o prazo, e não apresentou resposta”, disse Ann Celly. Neste caso, a multa busca coibir a má-fé ou displicência e descaso para com os consumidores. Procuradas, TIM e Oi informaram apenas, por meio de suas assessorias de imprensa, que ainda não foram notificadas da decisão do Decon.

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