sábado, 3 de agosto de 2013

Associação de Médicos do Brasil cobra explicação ao Ministério da Saúde por deixar de investir R$ 17 bilhões na saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) distribuiu nova ação na Justiça Federal, nesta sexta-feira (02), tendo em vista um possível conflito de competência e jurisdição originado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo promovido pela associação, cobrando explicações do Ministério da Saúde, na pessoa do ministro Alexandre Padilha, sobre os motivos de ter deixado de investir R$ 17 bilhões na saúde.

De acordo com a AMB, em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados, e historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável.

Ainda segundo a Associação, do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem. “Evitaremos, à guisa da previsão legal, qualquer obstáculo institucional a compelir o ministro a revelar a destinação dos valores inutilizados”, afirma Carlos Michaelis Júnior, advogado da entidade.

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