segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Governo do Ceará adquire helicópteros sem nenhuma licitação

O Governo do Ceará gastou R$ 78 milhões para comprar, sem licitação, três helicópteros por meio do Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará. O Promotec, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), dispensa licitação para a aquisição de equipamentos – não especificamente helicópteros. As informações foram publicadas na versão online do jornal O Globo na noite do último sábado.

O contrato para a aquisição dos helicópteros foi firmado em agosto de 2012 com a empresa alemã MLW Intermed, no valor de R$ 66 milhões, conforme o Portal da Transparência do Estado. O contrato publicado do Diário Oficial do Estado não cita helicópteros, e sim fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”.

Embora adquiridas pela Secitece, as aeronaves estão sendo cedidas à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O Ciopaer já está com o primeiro helicóptero, que chegou em 19 de junho deste ano. Os outros dois chegarão até o fim do ano, segundo disse a assessoria da Secitece ao O POVO. As aeronaves servirão, diz o governo, para “reforçar as ações de polícia e transportar com segurança vítimas de violência, além de possibilitar mais rapidez no deslocamento de órgãos para transplante”.

O deputado Heitor Férrer (PDT) questiona a transação, por entender que o governo burlou a Lei de Licitações. Ele pretende requerer ao governo informações sobre a aquisição e o uso das aeronaves.

Em email ao O POVO, a assessoria da Secitece destacou que o contrato foi aprovado pela Câmara de Comércio Brasil/Alemanha, pela Assembleia Legislativa do Estado, pelo Senado e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Uso do governador
Ainda segundo O Globo, o primeiro helicóptero comprado pelo Estado via Promotec, em 2010, está sendo usado pelo governador, embora tenha sido oficialmente adquirido “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, conforme o extrato de inexigibilidade de licitação.

Sobre isso, a assessoria do governo informou ao jornal do Rio de Janeiro que o helicóptero é de propriedade do Estado e é utilizado para monitoramento e fiscalização de obras por parte das secretarias estaduais, servindo ocasionalmente como transporte de autoridades.

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