domingo, 25 de agosto de 2013

Projeto que amplia limite para perdão de dívida de agricultores nordestinos será votado neste dia 28

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) examina na quarta-feira (28) projeto de lei que amplia o alcance da Lei 12.249/2010 – que trata da remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste – e aumenta o prazo para acesso ao benefício (PLS 622/2011).

A proposição determina que agricultores com dívidas de até R$ 30 mil poderão tê-las anistiadas – atualmente o limite é de R$ 10 mil. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação e extinção das dívidas oferecida pelo governo.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na CDR, determina que os agricultores nordestinos terão até dezembro de 2014, e não mais até dezembro de 2012, para solicitar os benefícios previstos na lei.

Benedito de Lira explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas em questão não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Em sua opinião, o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar suas dívidas.

O relator prevê que a medida “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”. Fonte: Agência Senado

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