domingo, 25 de agosto de 2013

Reunião do Conselho Municipal de Educação apresenta Plano de Ações Articuladas

Na última quinta-feira (22), aconteceu importante reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação na sede do próprio Conselho. Naquela ocasião, foi apresentado pela articuladora municipal, Wanderlúcia Vieira, o Plano de Ações Articuladas (PAR) que é uma ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC).

Nessa mesma reunião o presidente do conselho, Gilson Couras apresentou para os conselheiros o resultado do recredenciamento das escolas municipais. Essa ação do recredenciamento recebeu elogios do Conselho Estadual de Educação em função do bom desempenho realizado em Iguatu que conseguiu atingir um índice de 97% desse recredenciamento das Escolas Municipais. Na oportunidade, durante o encontro, ficou deliberado que na próxima será feita a entrega do certificado de cada conselheiro comprovando a sua participação no decorrer do mandato.

O PAR
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. 

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

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