quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Escândalo dos banheiros teve mais um desdobramento desta vez na cidade de Cedro

Vários municípios do CE se envolveram
O escândalo dos banheiros teve mais um desdobramento, desta vez no município de Cedro, localizado a 408,1 quilômetros de Fortaleza. O promotor do Ministério Público do Estado (MP), Leydomar Nunes Pereira, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis ex-gestores da Secretaria Estadual das Cidades, entre eles o ex-secretário da pasta, Jurandir Santiago.

Também estão implicados na ação o ex-vereador da cidade, Antônio Hélio Diniz Bezerra, e outras três pessoas, além de uma entidade e uma construtora, que estariam envolvidas num esquema que desviou recursos do convênio. O convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Veríssimo, em junho de 2010, previa a construção de 47 kits sanitários para famílias de baixa renda na cidade.

A entidade recebeu R$ 94 mil do convênio. Contudo, segundo investigou o MP, o serviço nunca foi executado e a associação contratou “empresa fantasma”, a Construtora Jeday Ltda, por intermédio do ex-vereador. “A empresa tinha como sócios pessoas pobres e humildes que integravam a sociedade apenas formalmente, pois os atos administrativos ficavam a cargo de Antônio Hélio Bezerra, que era o proprietário de fato”, informou o MP.

Há informações de que, após a divulgação das fraudes, a associação buscou comprar material de construção para executar alguns kits sanitários, mesmo após terem apresentado prestação de contas fraudulentas, com notas fiscais e documentos falsos.

Por meio da ação, o MP quer que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir todo o dano causado aos cofres públicos. A ação cobra perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos; pagamento de multas; proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Além disso, o MP pede a extinção da construtora e a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o limite de R$ 94 mil. A ação foi movida na última quinta-feira, 29 de agosto.

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