quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Emancipação de municípios: Senado aprova novas regras

Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País. No Ceará esse número pode chegar a 30. Já analisada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

A proposta não define o valor a ser gasto para as novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, de olho nas eleições de 2014.

Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta. “Hoje há um número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente ultrapassados. Portanto, a situação do País não é a melhor. Em outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito”, disse. Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do partido a votarem contra, liberando a votação.

Embora não tenha se manifestado contra, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a “proliferação de municípios”. O cearense Inácio Arruda (PCdoB) disse que a proposta cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. “Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça”.

Distritos que aguardam no Ceará

Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Antônio Diogo (Redenção); Santa Tereza do Trici (Tauá); Mineirolândia (Pedra Branca); Ponta da Serra (Crato); Palestina (Mauriti); Santa Felícia (Acopiara); São João do Uruaru (Morada Nova); São Pedro do Norte (Jucás); Itapebussu (Maranguape); Amanari (Maranguape); Juritianha (Acaraú); Aranaú (Acaraú); José de Alencar (Iguatu); Iguape (Aquiraz); Camará (Aquiraz); Parajuru (Beberibe); Almofala (Itarema); Lisieux/Macaraú; (Santa Quitéria); Feiticeiro/Nova Floresta (Jaguaribe); Flores (Russas); Monte Nebo (Crateús); Cruxati (Itapipoca); Lima Campos (Icó); Timonha/Adrianópolis (Granja); Amacaru (Missão Velha); Icaraí de Amontada (Amontada); Guanacés (Cascavel); Sucesso (Tamboril, Nova Russas, Crateús).

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