sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Decisão do TSE irrita promotores de justiça

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Plácido Rios, classificou como "retrocesso" aos tempos da Inquisição a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou do MP o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para crimes nas eleições de outubro deste ano. 

Segundo Rios, a Resolução fere a Constituição Federal e vai prejudicar o trabalho de investigação, contribuindo para a burocratização e consequente falhas no processo. Apesar das críticas, ele comentou que nenhum ato público de protesto está previsto no Ceará.

A Inquisição foi espécie de tribunal religioso criado na Idade Média para condenar todos aqueles que eram contra os dogmas pregados pela Igreja Católica, que eram considerados hereges. Fundado pelo Papa Gregório IX, o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição mandou para a fogueira milhares de pessoas que foram acusadas de heresia.

Plácido Rios afirmou que a Resolução aprovada pelo TSE "fere e afronta" o artigo 129 da Constituição Federal, que, de acordo com ele, "prevê expressamente que o Ministério Público pode requisitar diligência ou abertura de inquérito policial". "Você não pode entender que crimes eleitorais são diferentes dos outros", criticou, ao lembrar que, quando se trata de outros tipos de crimes, o MP possui a prerrogativa de pedir abertura de investigação (inquérito policial) sem a necessidade de autorização judicial prévia.

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