sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Tribunal de Justiça bloqueia recursos de 10 prefeituras cearenses

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou o bloqueio de bens das prefeituras de Aurora, Baixio, São Benedito, Baturité, Granjeiro, Groaíras, Ibiapina, Itatira, Jaguaretama e Alcântaras. O sequestro de bens chega a R$ 1,6 bilhão. O motivo é a falta de pagamento de precatórios por parte das prefeituras. 

Os sequestros foram determinados em virtude da falta de pagamento de parcelas do regime especial relativa aos anos de 2011, 2012 e 2013, após os prefeitos, depois de pessoalmente intimados, não realizarem os depósitos devidos.

O POVO Online conseguiu contato com as prefeituras de Alcântara, Jaguaretama e São Benedito. A chefia de gabinete da prefeitura de Alcântara afirmou que o município finalizava festejos da padroeira e só poderia se pronunciar sobre a questão na terça-feira, 28. Já o procurador-geral da Prefeitura de São Benedito, Pedro César, afirmou que ainda não houve notificação sobre o fato, mas estava ciente do débito da gestão. A prefeita de Jaguaretama, Ila Pinheiro, disse não ter informações sobre nenhum bloquei de contas da gestão. 

A maior dívida é da Prefeitura de Aurora, no valor de R$ 546.603,60, seguida por Alcântara, com R$ 508.569,72) e Granjeiro, com R$ 218.392,73.

Dívidas
De acordo com o Tribunal de Justiça, todos os municípios estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, cuja gestão, no estado, cabe ao TJCE.

Nessa condição, os gestores devem honrar a dívida total de precatórios em parcelas anuais, cabendo ao Tribunal tanto fixar o prazo de pagamento como apurar os valores devidos que, depois de depositados ou sequestrados, serão rateados entre o TJCE, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região para pagamento dos credores de cada Tribunal.

Depois do sequestro, o rateio dos recursos será feito de forma proporcional à dívida neles existente. Em seguida, será feito o levantamento, em cada tribunal, de quantos credores poderão ser pagos com os recursos disponibilizados ou sequestrados.

Ranking dos municípios com recursos bloqueados:
Aurora (R$ 546.603,60)
Alcântaras (R$ 508.569,72)
Granjeiro (R$ 218.392,73)
Baturité (R$ 142.233,20)
São Benedito (R$ 136.692,58)
Groaíras (R$ 34.985,56)
Baixio (R$ 30.937,86)
Itatira (R$ 28.774,44)
Jaguaretama (R$ 22.877,14)
Ibiapina (R$ 9.625,49)

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