sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Projetos do Executivo são aprovados pela Câmara Municipal e projeto de mudança no regimento causa polêmica

Bancada de Situação (Foto de arquivo)
A Câmara Municipal de Iguatu realizou quatro sessões extraordinárias nesta quinta-feira (08) para a votação de quatro projetos enviados pelo Poder Executivo. O Poder Legislativo agora conta com uma nova mesa diretora tendo como presidente, o vereador Rubenildo Cadeira (PRB). 

Os projetos apreciados e discutidos no Legislativo tratavam sobre Doação de um terreno para a Diocese por parte do município, isenção de tributos municipais para a APAE, prorrogação do REFIS até 31 de janeiro e o incentivo financeiro no valor de mais de R$ 225 mil reais aos agentes de saúde. 

Após a discussão, todos os vereadores votaram favoráveis aos quatro projetos do Executivo. Um outro projeto de resolução, apresentado pelo vereador Marconi Filho, tratava sobre a mudança no Regimento Interno da Câmara para que todas as votações dos vereadores fossem em regime aberto e no final da discussão, os vereadores da bancada de situação que estava em número de 07 naquele momento, se abstiveram de votar nesse projeto, ficando assim a votação em 8 votos favoráveis ao projeto, votados pela bancada de oposição e as 7 abstenções. 

Mesmo impedido de votar, o presidente da Câmara declinou seu voto favorável ao projeto, contrariando o artigo 27 do Regimento Interno, que em seu caput tem a seguinte redação: "O Presidente da Câmara somente poderá votar nos casos de empate, de eleição e de destituição de membros da Mesa, das Comissões Permanentes e votação secreta". Essa atitude por parte da presidência gerou protestos por parte dos vereadores da bancada de situação que contestaram essa ação errada, considerada um erro crasso no Legislativo. Haja vista a impedição do presidente de votar sobre a matéria e necessitar da maioria absoluta para a referida aprovação. A matéria em tela não poderia ser aprovada apenas com 8 votos favoráveis.  

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