quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

PEC poderá destinar R$ 4 bilhões da Cide para os municípios

Os municípios brasileiros poderão receber uma fatia maior  da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre importação e comercialização de combustíveis. Atualmente eles recebem apenas 7% do total arrecadado. Foi apresentada no Senado a  proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir aos municípios o recebimento de 1/3 do total arrecadado com a Contribuição, o que representaria R$ 4 bilhões.

Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta, a divisão desses recursos entre os entes federativos deve ser mais equilibrada. Atualmente, a Constituição destina 71% da arrecadação do Cide para a União e 29% aos estados e ao Distrito Federal, e desse total 25% são repassados às cidades proporcionalmente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao tamanho das populações. Ou seja, algumas cidades recebem mais do que outras.

Pelo texto de Wellington, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passariam a receber, cada, um terço do arrecadado. Pelos cálculos apresentados na PEC, em 2015 o imposto poderá render aos municípios R$ 478,5 milhões a serem rateados entre as mais de 5 mil cidades. O valor, na opinião de Wellington, é “irrisório”, tendo em vista que a Cide arrecadará no país por volta de R$12,2 bilhões. Fonte: Ceará Agora

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