domingo, 29 de março de 2015

O que será do Acquário?Pedido de empréstimo do Acquario mofa no Ministério do Planejamento

Obra do acquário (Foto: G1)
É preciso jogar luzes no caso do Acquario Ceará. Até aqui - já se vão uns sete anos que o projeto foi pautado pelo Governo do Ceará - não se produziu um só documento que justificasse tecnicamente os fundamentos para o empreendimento. Na iniciativa privada, todo e qualquer investimento é antecedido de um plano de negócios. Infelizmente, o setor público foge desse pressuposto.

Embora público, o Acquario é um empreendimento de tonalidades comerciais. No mínimo, é preciso que o projeto seja autossustentável financeiramente quando em funcionamento. Não há sentido nenhum para o Estado (e para quem paga os impostos) ter um equipamento do tipo sem que possa ser mantido pelos usuários interessados na visita.

Do ponto de vista da racionalidade administrativa e da moral, é aceitável que apenas equipamentos de transporte, de saúde e de educação tenham seu funcionamento bancado pelo tesouro. Certamente, não é o caso do Acquario. Daí a necessidade de um plano de negócios como pressuposto para a decisão de fazer (ou não) a obra.

Mas, no Ceará a racionalidade (a moralidade idem) foi há tempos solenemente arremessada para as cucuias. A hegemonia política que juntou alhos e bugalhos fez muito mal à gestão pública. Sem oposição, escafedeu-se a capacidade de ponderação dos gestores. Com dinheiro fácil fruto da irresponsabilidade federal, o governante se sentiu livre para fazer o que lhe desse na telha.

O Acquario parece ser um caso exemplar. A ideia não é ruim. Fundamenta-se na tese de que o equipamento atrairia levas e levas a mais de turistas para Fortaleza. Será? Pode até ser, mas é bom costume contratar um estudo para que se possa chegar (ou não) a essa conclusão.

Outros pontos que mereciam resposta antes de iniciar a obra: seria o Acquario um equipamento estatal, com comando definido pelo costumeiro fatiamento de cargos? A diretoria seria indicada pela plêiade de partidos que apoiaram o vencedor da eleição? Os biólogos, oceanógrafos, técnicos seriam contratados de que forma? Seriam funcionários públicos?

Qual nada. Deixa pra depois. Primeiro se faz a obra, depois se dá um jeitinho para fazer funcionar o complexo equipamento. Mas, chegou-se ao extremo exagero de fazer a obra sem que o dinheiro do empréstimo fosse liberado. E hoje, não há quem seja capaz de garantir que o empréstimo de US$ 105 milhões vá mesmo sair.

O pedido de empréstimo ainda mofa em alguma gaveta do Ministério do Planejamento. Deve continuar mofando durante mais tempo. É ordem do Ministério da Fazenda criar embaraços para dificultar mais endividamento dos governos estaduais e municipais. A contrapartida (US$ 45 milhões) que caberia ao Estado já foi toda usada. E agora?

Só para que os leitores tenham uma ideia, os 105 milhões de dólares do empréstimo, que equivalem a aproximadamente R$ 300 milhões, é a metade dos R$ 600 milhões que o governador Camilo Santana quer usar em ações emergências por causa da seca.

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