terça-feira, 17 de março de 2015

PMDB propõe fim da reeleição e do financiamento privado de campanhas

Eunício, Renam e Michel Temer
A proposta apresentada pelo PMDB sobre a reforma política pede o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo. O projeto foi elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do PMDB – e entregue nesta terça-feira ao vice-presidente da República, Michel Temer.

No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o “senhor absoluto” da reforma política e que acredita na votação do assunto ainda este ano. “Temos a obrigação de não falharmos neste momento, precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência do Senado e da Câmara.  O país confia muito que agora a reforma política vai”.

A proposta peemedebista de reforma política prevê ainda o fim da reeleição, com extensão dos mandatos de quatro para cinco anos. O período de transição já começaria nas eleições municipais de 2016. O partido também defende a chamada cláusula de desempenho, que impede o funcionamento parlamentar de partido que não alcançar 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. A medida chegou a ser aprovada em 1995, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.

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