sábado, 11 de abril de 2015

Câmara retoma votação do projeto da terceirização na terça-feira

Após a aprovação do texto base em uma sessão tumultuada, o projeto de lei que regulamenta a terceirização, ainda terá que passar por um longo processo até sua aprovação total, e ainda corre o risco de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), só serão apreciados e votados a partir da próxima terça-feira (14). O que, na prática, significa que ele pode sofrer alterações na própria Câmara. Além disso, o projeto ainda passará pelo Senado e, se sofrer mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o projeto total ou parte dele.

Na quinta-feira (9), a presidente Dilma admitiu que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto. Para ela, as “questões” ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática “não pode comprometer direitos dos trabalhadores”, nem “desorganizar o mundo do trabalho”.

O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim – aquela que identifica a área de atuação de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio, como, por exemplo, limpeza e segurança, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Esse deverá ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, já que, para os que se opõem ao texto aprovado, a permissão para a terceirização das atividades-fim vai além de regulamentar o que já existe.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, considerou que a aprovação do texto-base foi uma dia “extremamente” triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. “Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.

Apesar de amplamente adotada há pelo menos três décadas, não há, no Brasil, nenhuma lei que regulamente a prática – apenas uma súmula, a 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A falta de regulamentação tem causado ações trabalhistas contra as empresas que terceirizaram parte de suas atividades – mesmo que, na prática, estas não tenham vínculo empregatício com os prestadores de serviço – razão de ser da terceirização. Fonte: Ceará Agora

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