quinta-feira, 16 de abril de 2015

Prefeito de Iguatu devolve hospital ao Estado

Dep. Agenor falou na AL sobre o assunto
O prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho, comunicou oficialmente ao governador Camilo Santana e ao secretário de Saúde, Carlile Lavor, a impossibilidade de a sua Prefeitura continuar gerindo o Hospital Regional localizado naquele Município, por insuficiência total de recursos.

Os documentos, oficializando a decisão de não poder continuar gerindo o hospital, foram encaminhados ao secretário no dia 30 de março, e ao governador Camilo no dia 9 de abril, segundo Aderilo. Como até agora ele não obteve qualquer informação para efetivar a transição, na segunda-feira, na audiência com a promotora Izabel Porto, em Fortaleza, ele vai começar a cuidar do ingresso de uma ação judicial para obrigar que o Estado assuma e administre o seu patrimônio.

Ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Agenor Neto, ex-prefeito de Iguatu, voltou a falar no tratamento desigual dispensado pelo Estado, principalmente na área da saúde, aos municípios sedes de hospitais. Ele citou, além do caso de Iguatu, também o de Limoeiro do Norte, onde o prefeito Paulo Duarte repete a alegação da falta de recursos para manter o equipamento que tem no seu Município.

Agenor cobrou uma distribuição mais igualitária de recursos pelo Governo entre as macrorregiões do Ceará. Na avaliação do parlamentar, municípios da Região Norte recebem mais atenção por parte do Estado, com até o envio de médicos em aviões comerciais ao Hospital Regional de Sobral, enquanto cidades de outras regiões passam por dificuldades.

"Não tenho nada contra levar os médicos em um avião, é uma necessidade. Estamos clamando por um direito. Entendemos que somos cearenses iguais aos de Sobral. Pagamos os mesmos impostos e temos os mesmo direitos", destacou. Segundo Agenor, enquanto o Estado investe mais de R$ 400 per capita na Região Norte, o índice de investimentos na Região Centro-Sul para o mesmo setor de Saúde é de menos de R$ 100, além de enfrentar também o mesmo problema de falta de médicos.

Quebrados

Na visão do deputado, é inaceitável que, enquanto os municípios de Iguatu e Limoeiro do Norte financiam, com recursos próprios, a manutenção de equipamentos de Saúde regionais em até, respectivamente, R$ 800 mil e R$ 600 mil mensais, a Prefeitura de Sobral não tenha custos com o hospital de lá. "Não podemos aceitar de maneira nenhuma que os municípios de Iguatu e de Limoeiro, que estão quebrados, banquem hospitais que atendam a várias cidades".

Ele informou que a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual tentaram entrar em acordo com outros municípios que utilizam os serviços do Hospital de Iguatu para que eles também contribuíssem para a manutenção do hospital, mas as prefeituras não aceitaram alegando falta de recursos. "Colocaram ainda que seria irregular o município colocar dinheiro no hospital regional", disse o deputado.

Ele criticou ainda o não cumprimento da promessa do Estado de que, no consórcio público de Saúde firmado para a manutenção das policlínicas, a participação dos municípios iria diminuir ao longo do tempo. "Hoje, diminuiu a parcela do Estado em quase R$ 1 milhão por ano, e a dos municípios continua a mesma. Não adianta construir prédios novos, hospitais, se não der sustentação aos que já existem".

O deputado Roberto Mesquita (PV), por sua vez, ponderou que, embora os municípios sejam obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a investir até 15% do Orçamento com a Saúde, as prefeituras chegam a dobrar esse investimento e, ainda assim, há precariedade na oferta do serviço. "No fim do governo Cid Gomes (PROS), a cada R$ 4 investidos pelo Estado na Saúde, a União investe apenas R$ 1", enfatizou.

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