quinta-feira, 7 de maio de 2015

Lei das Promoções dos policiais militares é aprovada pela Assembleia

Plenário da Assembleia (Foto: Fabiane de Paula)
Depois de longa discussão, o projeto de lei que regulamenta as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa . A proposta faz parte do plano estadual para a Segurança Pública e beneficiará mais de 8 mil profissionais, conferindo nova disciplina às promoções da categoria com o objetivo aumentar a frequência e agilizar o processo de ascensão funcional dos militares.

Além das oito propostas de emendas que já haviam sido incorporadas à mensagem nas comissões, o projeto ainda foi modificado por outras sete, das quais cinco foram apresentadas ao plenário e duas recuperadas por meio de recurso. Não lograram êxito, no entanto, três propostas que retornaram ao debate em recursos de Heitor Férrer (PDT) e Renato Roseno (PSOL), além de uma emenda proposta ao plenário por Agenor Neto (PMDB).

Das seis novas propostas de emendas apresentadas em plenário, duas foram apresentadas pelo líder do Governo na Casa, Evandro Leitão; duas por Capitão Wagner, uma pelo deputado Elmano Freitas e uma por Agenor Neto. Ambas matérias apresentadas pelo líder visavam evitar erro de interpretação de dispositivos da lei através da correção da redação de itens do projeto.

Já as propostas de Capitão Wagner, subscritas por Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e pelo vice-líder do Governo Júlio César (PTN), estabelecem que a passagem de praça para o quadro de oficiais se dê metade por antiguidade e metade por prévia seleção interna, além de que o tempo necessário para a promoção ao posto de capitão seja reduzido de dez para oito anos.

O deputado Elmano Freitas, por sua vez, conseguiu aprovar proposta que zera o quantitativo de militares que já recusaram participar de curso para a promoção três vezes, o que passa a ser contabilizado novamente a partir da sanção da nova lei. Conforme a regulamentação da categoria, o militar que recusar participar do curso por três vezes é impedido a ter acesso à promoção pelo resto da vida.

Das propostas de emendas que foram reapresentadas pelos parlamentares, apenas Capitão Wagner conseguiu o consenso com o Governo, tendo duas emendas aprovadas. Em uma delas, foi reduzido de três para um ano o tempo necessário para que o subtenente seja promovido a 2º tenente e, na outra, foi garantido que vagas remanescentes de promoção requerida possam ser solicitadas por tenentes-coroneis e capitães.

Parlamentares classificam votação como histórica

Parlamentares da oposição e da situação classificaram a votação de ontem como histórica para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e também para a própria Assembleia Legislativa. Destacando que novos benefícios estão a caminho, como a equiparação do salário do militar à média da categoria no Nordeste, os deputados ressaltaram que o efeito esperado da medida é o incremento para a segurança do Estado.

Já Heitor Férrer destacou que a Lei das Promoções garante aos cargos de comandante geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a incorporação de uma gratificação de R$ 16.759 na aposentadoria, o que, em sua avaliação, “é uma imoralidade”. O parlamentar tentou suprimir o texto que concedia os benefícios através de duas emendas, mas a proposta foi rejeitada. O parlamentar anunciou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo. Fonte: DN

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