quinta-feira, 11 de junho de 2015

Após confusão, votação da maioridade em comissão especial é adiada

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira, 17, a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A tentativa de votar o relatório final do deputado Laerte Bessa (PR-DF) terminou em protestos de militantes contrários à redução. A Polícia Legislativa usou gás de pimenta contra os manifestantes.

Após ser suspensa por alguns minutos, a sessão foi retomada a portas fechadas sem a presença do público. No entanto, houve pedido de vista coletivo de vários partidos culminando no adiamento da votação do texto do relator.

Após votação na comissão, o texto deverá ser apreciado em plenário pelos 513 deputados federais em dois turnos. Para ser aprovado na Câmara, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 votos dos parlamentares.

Mesmo com a confusão instalada na comissão, o deputado Laerte Bessa leu o parecer final e se colocou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O relator defendeu a ampliação de programas sociais educacionais, culturais e do pleno emprego como medidas para a redução da criminalidade. No entanto, afirmou que não se pode ficar “inerte” ao clamor da sociedade que pede “justa punição” de adolescentes infratores.

O deputado também propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou ontem que vai colocar a PEC em votação no plenário, no dia 30 deste mês. “O produto que sair da comissão, qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho”, afirmou.

Governo é contra

Após o adiamento da votação, a presidente Dilma Rousseff (PT) se pronunciou pelas redes sociais reafirmando seu posicionamento contrário ao projeto de redução da idade penal no País. Segundo ela, “onde ocorreu (a redução da maioridade), ficou claro que isso não resultava em proteção aos jovens”. Fonte: O Povo

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