quinta-feira, 11 de junho de 2015

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 10, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política.

A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo, enquanto PMDB e PP liberaram a bancada para votação de acordo com o desejo de cada parlamentar por falta de consenso.

Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

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