domingo, 7 de junho de 2015

CDH do Senado aprova o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Senadores: Romário (PSB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS)
O Senado está a um passo de aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, deverá ser votado pelo plenário no dia 10 de junho. O texto, de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, reúne uma série de medidas para a inclusão das pessoas com deficiência em diferentes esferas da vida social com garantias básicas de acesso. 

Pai de uma menina com Down, o senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, relator da proposta, destacou a importância da iniciativa: "Primeiro como pai, depois como brasileiro e – é claro – como senador da República. A gente definitivamente tem algumas coisas, ou muitas coisas que são em comuns. Uma delas é essa luta que a gente tem por essas pessoas com deficiências ou com doenças raras. A gente que acompanha sabe da necessidade que não só os acometidos, mas também os seus familiares". 

O Estatuto define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Cria o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, e prevê que o FGTS poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses. 

O projeto ainda proíbe os planos de saúde de praticarem qualquer tipo de discriminação em razão de qualquer deficiência. Segundo o último censo do IBGE, 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência e, neste sentido, Paulo Paim chamou atenção para o alcance da proposta. "Esse é um projeto dos mais importantes, não só para 45 milhões de brasileiros, mas para nós todos, que é o estatuto da pessoa com deficiência". 

O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica. Da Rádio Senado. Fonte: Senado Federal 

Nenhum comentário:

Postar um comentário