terça-feira, 16 de junho de 2015

Justiça determina que operadoras apresentem defesa sobre bloqueio de internet

Após ação civil pública contra as operadores telefônicas Oi, TIM, Vivo e Claro, questionando o bloqueio da internet aos usuários que atingiram o limite da franquia de dados, o juiz Francisco Mauro Ferreira Liberatoda determinou que as empresas apresentem defesa, justificando se o corte prejudica ou não os clientes. O prazo para das operadoras é de 20 dias.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, responsável por apresentar a ação popular solicitando que a Justiça proíba imediatamente o bloqueio, considera a decisão do juiz da 21ª Vara Cível como “uma primeira vitória dos consumidores”.

Também por determinação da Justiça, o Ministério Público (MP) foi intimado a atuar no feito.

A ação judicial popular foi apresentada no dia 18 de maio deste ano. No último mês de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu o tema em audiência pública, “onde ficou comprovado que as empresas desobedeceram o Código de Defesa do Consumidor ao promoverem o corte”, reforçou o deputado Chico Lopes. Fonte: O Povo

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