quinta-feira, 4 de junho de 2015

Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado no dia 10

O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações foram dadas na última audiência pública da comissão, nesta terça-feira (2).

Bessa disse que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com o colegiado, mas adiantou que sua posição deve ser favorável à redução da maioridade. “Uma coisa é certa: será dada uma resposta imediata para a sociedade brasileira, que está clamando pela redução da maioridade”, declarou.

Segundo o relator, já transcorreram 22 sessões do Plenário – duas além das 20 sessões regimentais previstas para o funcionamento da comissão –, e, por isso, as outras audiências públicas aprovadas serão prejudicadas. Diversos deputados, como Arnaldo Jordy (PPS-PA), Glauber Braga (PSB-RJ), e Darcísio Perondi (PMDB-RS), entretanto, afirmaram que o tempo da comissão estava sendo “atropelado”. Eles criticaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciada pelo Twitter no último fim de semana, de colocar a proposta em votação no Plenário até o final de junho.

“Mais uma vez, o presidente atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, contestou Jordy. Já Braga destacou que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas. Ele pediu que o prazo da comissão seja estendido para 40 sessões, enquanto Perondi solicitou mais 10 sessões.

O relator rejeitou a ideia e ressaltou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) considerou a medida acertada. Para ele, não haverá consenso mesmo que o colegiado trabalhe por mais muitos meses.

Ouvida na reunião desta terça, a advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Karyna Sposato acredita que o Parlamento não pode decidir sobre a redução da maioridade penal “a toque de caixa”. Na visão dela, a população não tem acesso a informações necessárias a respeito do tema. “A sociedade brasileira não sabe, por exemplo, que a responsabilidade penal do adolescente já começa aos 12 anos. Eles respondem pelos mesmos crimes dos adultos”, observou. Fonte: site Câmara Federal

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