segunda-feira, 15 de junho de 2015

Prazo para uso obrigatório do extintor ABC deve ser adiado novamente

O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último prazo para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho, mas a pasta pediu que Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alterasse a data.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar nova resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas o Denatran adiou para abril e, posteriormente, para 1º de julho.

Em Fortaleza alguns consumidores denunciaram ao Procon o aumento do valor do equipamento em até 400% na Capital. O item, que antes custava R$ 50, em média, estaria sendo vendido atualmente por até R$ 250.  Mediante reclamação, o órgão realizou blitze em 100 estabelecimentos que comercializam extintores veiculares com carga de pó ABC. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 4º, inciso VI, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por por objetivo a “coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores”.

Quando a obrigatoriedade entrar em vigor, circular sem o extintor do tipo ABC será infração grave, com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. O equipamento deverá ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada.

O extintor ABC apaga incêndios em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool, materiais também recomentados para o ABC.

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