sexta-feira, 24 de julho de 2015

Câmara rejeita renegociação de dívidas e frustra produtores rurais do País

Os produtores rurais ficaram frustrados com a rejeição pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no último dia 15, da proposta que renegociava dívidas de até R$ 50 mil. Como o parecer do colegiado é terminativo, a proposta foi arquivada, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

A renegociação estava prevista no Projeto de Lei 6468/05, do Senado, que beneficiava agricultores familiares, mini e pequenos produtores (e suas cooperativas) da área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pequenos produtores das regiões Norte e Centro-Oeste e de municípios do Sul que tiveram prejuízos de safra em razão de fenômenos climáticos.

Também foi rejeitado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que estendia a possibilidade de renegociação para todo o País, e três projetos que tramitavam em conjunto.

A relatora na Comissão de Finanças que deu parecer contrário a proposta foi a depurada paraense Simone Morgado (PMDB-PA), que considerou as propostas inadequadas do ponto de vista financeiro e orçamentário. Para ela, diversas leis anteriores já contemplavam a renegociação pretendida, e explicou que as proposições não apresentavam as estimativas de seus efeitos financeiros exigidas nesses casos.

“A elevação de despesas da União ou a redução de receitas, sem a correspondente compensação, representam impactos diretos à meta de superavit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015”, justificou.

Apesar desse revez, recentemente os produtores rurais receberam uma boa notícia do Banco do Nordeste. Eles poderão, até o final do ano, renegociar suas dívidas junto a instituição financeira.  Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos. Para pleitear a renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão.

No Ceará, mais de 12 mil produtores renegociaram as dívidas, totalizando R$ 211,3 milhões. Em paralelo às renegociações, o Banco também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na Lei 12.844, estando suspensos atualmente mais de 49 mil processos. No Ceará, foram suspensas 5.458 mil destas ações. Fonte: Ceará Agora

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