quarta-feira, 29 de julho de 2015

Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

O Ministério da Cultura (MinC) vai fazer, ainda no segundo semestre de 2015, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, o MinC também inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto, para tratar de uma regulação para o setor.

Foram convidados para essas reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que utilizam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza. Ele explica que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão bastante obscura e existe uma pressão crescente de artistas sobre seus governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, a ideia do ministério é aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.

O MinC quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, que diz que a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.

Segundo Souza, o segundo momento será de discutir a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) em si e a necessidade de revisão para o ambiente digital de hoje. “Essa regra é de 1996, que o Brasil adota em 1998. Foi uma regra inventada para o ambiente digital da época, quando não existia Streaming, Facebook, Google, Napster - era uma situação bem diferente. Hoje, temos um ambiente digital muito mais complexo e, ao mesmo tempo, em que as coisas não estão totalmente claras”.

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