sábado, 25 de julho de 2015

Romário é autor de projeto que torna crime a “carteirada”

Romário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, em agosto, um projeto de lei que torna crime a “carteirada”, prática ainda adotada por alguns agentes públicos para não cumprirem obrigações ou obterem privilégios indevidos.

O projeto de autoria do senador Romário (PSB-RJ) – o PLS 66/15, altera o Código Penal e impõe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para os infratores.

A pena é aumentada em um terço de a carteirada for dada por autoridades e familiares de membros dos três poderes e comandantes das Forças Armadas. Ou ainda se a houver ameaça ou constrangimento a agente público no exercício da função ou em razão dela.

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