quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Câmara prorroga contratos do setor elétrico e beneficia indústrias do Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Os contratos celebrados na década de 70 venceriam em 30 de junho.

A MP, publicada no dia 23 de junho, também cria um fundo para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica com o objetivo principal de aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o preço após 2037. Com o fim dos contratos, essas empresas comprariam energia pelo chamado mercado livre, em que a energia negociada apresenta preços superiores aos recebidos pela Chesf desses consumidores industriais.

Também foi aprovado o destaque do DEM à Medida Provisória e retirou do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) dispositivo que dispensava o preenchimento de vacância de cargos de conselheiros e de diretores de agências reguladoras pelos mesmos critérios para condução dos titulares. A matéria será enviada ao Senado.

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