domingo, 20 de setembro de 2015

Desde 1988, só 16 parlamentares foram condenados por crimes contra a administração

Desde o processo de redemocratização, em 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados ou respondem a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, apenas 16 foram condenados no exercício do mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública; oito cumpriram ou ainda cumprem pena; outros três recorreram da condenação e cinco conseguiram escapar da pena por prescrição. Os únicos presos hoje são os ex-deputados Natan Donadon (ex-PMDB-RO), cuja pena é cumprida em regime semiaberto; e, em prisão domiciliar, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os três últimos condenados no mensalão.

Levantamento do Congresso em Foco obtido pelo GLOBO, que já leva em conta a nova legislatura, revela que hoje tramitam no Supremo um total de 358 investigações entre inquéritos e ações penais contra ao menos 172 parlamentares, aproximadamente um terço do Congresso Nacional. No total, 141 deputados e 31 senadores são investigados ou respondem a processos em quase 60 tipos de crimes. Entre eles, 56 parlamentares são réus em ações penais que correm no STF (cinco senadores e 51 deputados). Um mesmo parlamentar pode ser alvo de mais de um inquérito e ainda réu em outros processos. Esse número pode ser maior, uma vez que há casos que correm em segredo de Justiça e outros sobre os quais ministros não disponibilizam informações a respeito do investigado no sistema de registros do STF.

De acordo com os dados, apenas sete partidos, dos 28 representados nas duas Casas legislativas, estão com a ficha limpa. Entre as siglas com mais investigados, o PP está à frente com folga: quase 70% de sua bancada é alvo de investigação. Em segundo, vem o PR (39%), seguido de PMDB e PDT (35%), PSDB (24%) e PT (21%). As acusações mais comuns são, nesta ordem: crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (75), crimes da Lei de Licitações (71), corrupção passiva (69), peculato, quadrilha, crimes eleitorais, de responsabilidade, contra o sistema financeiro e a ordem tributária.

De todos os casos do levantamento, só dois deputados (Nelson Marchezan Junior/PSDB-PR e Rocha/PSDB-AC) e um senador (Roberto Requião/PMDB-PR) têm pendências no Supremo exclusivamente por crimes de opinião.

A grande quantidade de processos distribuídos por ministro, aliada à morosidade do trâmite judiciário e à infinidade de recursos possíveis para protelar as decisões judiciais, estão entre as justificativas para a lentidão dos julgamentos. Fonte: O Globo

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