sábado, 19 de setembro de 2015

Governo já estuda recurso ao STF contra ação da oposição

Auxiliares da presidente Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela Câmara. Eles avaliam a jurisprudência existente — basicamente em torno do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) — e opiniões de juristas. Para fontes ouvidas pelo jornal O Globo, o entendimento inicial é que o Supremo será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no Congresso for cerceada.

Auxiliares interpretam que hoje há um “cenário em disputa”: o impeachment, por ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”. Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.

A movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de pressão política contaminou o Tribunal de Contas da União, na visão dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob “constrangimento” e “exposição pública”.

Acusada pelo TCU de 15 irregularidades ano passado, como as chamadas “pedaladas fiscais”, Dilma pode ter as contas rejeitadas no julgamento previsto para mês que vem. Trata-se de parecer do TCU — a palavra final é do Congresso.

Eventual rejeição deve ser usada para desencadear o processo de impeachment. As “pedaladas” consistiram num represamento de repasses do Tesouro para bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família. A manobra foi interpretada pelo TCU como operação de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quinta-feira, pedido de afastamento de Dilma foi reapresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encampado pela oposição, o pedido é do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior. Bicudo, que já foi do PT, e Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FH, baseiam a solicitação nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela presidente, como as “pedaladas” e gastos sem autorização do Congresso.

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