sexta-feira, 25 de setembro de 2015

TSE deve definir prazo para extinção de doação eleitoral de empresas

A definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informou nesta sexta-feira, 25, em Belo Horizonte o presidente da corte, Dias Toffoli. O ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data.

A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para quem a decisão de considerar inconstitucionais as doações de empresas a partidos e campanhas já estaria valendo. "Todas as decisões jurídicas que têm consequências mais verticais precisam de um tempo maior para entrar em vigor. Isso é comum", disse Toffoli, que participa nesta sexta-feira, 25, de congresso sobre direito tributário na capital mineira. O ministro defende que as doações de empresas ocorram até dezembro de 2015.

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