segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Aprece entrega Carta do Ceará à Assembleia Legislativa

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) fez a entrega à Assembleia Legislativa, nesta  segunda-feira (26), da Carta do Ceará. O documento foi idealizado a partir de reunião de prefeitos cearenses com o coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT/CE), e demais representantes do parlamento federal e estadual cearense, com o objetivo de elencar pontos prioritários a serem trabalhados pelos parlamentares em suas atuações no Congresso Nacional.

A carta é composta por 11 tópicos entendidos como prioritários pela Aprece, como o Pacto Federativo PEC 172/2012; o retorno da CPMF; os royalties do petróleo; a emenda constitucional nº 84/2014, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica; a implantação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; dentre outros pontos.

“Diante dessas reivindicações prioritárias, a Aprece solicita que os parlamentares cearenses assumam o compromisso com a pauta legislativa dos municípios para evoluirmos ainda mais com as conquistas do movimento municipalista, amenizando os efeitos trágicos da presente crise financeira”, disse o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento.

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