quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Deputados da oposição questionam empréstimo de U$ 123 milhões feito pelo Governo do Ceará

Agenor Neto (PMDB) tem sido um defensor da igualdade regional
O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, esteve na manhã de ontem na Assembleia Legislativa, discorrendo, por quase quatro horas, sobre o pedido de empréstimo no valor de U$ 123 milhões de dólares que o Governo Estadual pretende fazer com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para construção dos hospitais do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitano de Fortaleza, além de uma policlínica na capital cearense.

A matéria motiva polêmica desde a última semana, quando um requerimento de urgência para a sua votação foi apresentado pelo líder do Governo na Casa, o deputado Evandro Leitão (PDT). O requerimento foi aprovado, mas a oposição deu trabalho à base aliada do governador até o momento da votação, já na tarde de quinta-feira, com o plenário quase esvaziado.

Em audiência com a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, ontem, Javi afirmou que, do crédito que deve ser aprovado, aproximadamente 57% serão investidos na construção dos equipamentos e o restante dividido da seguinte maneira: 10% para a modernização de hospitais polos, com foco na área materno infantil; e 25% em gestão, com regulação, auditoria em saúde e fortalecimento institucional.

O secretário defendeu a necessidade de investir na gestão da saúde e informou que o financiamento prevê a descentralização da Secretaria da Saúde por meio de macrorregionais, "para podermos ser mais efetivos no acompanhamento, tão pleiteado pela população", justificou o gestor.

Déficit

Questionado pelos deputados peemedebistas Agenor Neto, Audic Mota, Silvana Oliveira, Leonardo Araújo e Danniel Oliveira sobre a manutenção dos hospitais já existentes, o secretário reconheceu os déficits do sistema, mas destacou que a descentralização do sistema de saúde possibilitou deu eficácia e celeridade aos atendimentos.

"Hoje uma UTI não é mais um local para se morrer. É um local onde o paciente se recupera e tem alta. O custeio de cada hospital nós só podemos saber após construí-lo", declarou o gestor.

O deputado Carlos Matos (PSDB) tachou a liberação do empréstimo como medida "irresponsável" diante do problema de custeio por qual passa o Estado. "Agora parece que querem agravar a situação construindo mais hospitais. Não é inteligente e é irresponsável", declarou o tucano. Lucílvio Girão (SD) reafirmou que não é contra a construção de novos hospitais, mas opinou que este pode não ser o momento correto para o Estado adquirir um empréstimo no valor de U$ 123 milhões.

"Basta olhar para a situação financeira difícil que todo o País atravessa. E aqui no Ceará, para se ter uma ideia, o Hospital de Maranguape tem mandado pacientes para o Hospital de Maracanaú por falta de recursos para atender", analisou Girão.

Um dos principais pontos debatidos na última semana, quando a Assembleia Legislativa aprovou o regime de urgência na votação da mensagem que pede a anuência dos deputados para o empréstimo, a falta de detalhes sobre a origem do dinheiro voltou a ser cobrada.

O deputado estadual Roberto Mesquita (PV) pediu informações mais detalhadas do empréstimo, como a taxa de juros, a carência e as cláusulas, mas não foi atendido. O máximo que recebeu foi a cópia de um documento em que consta a relação básica do que se pretende executar com o crédito, mas sem muitos detalhes financeiros. "Há por parte do governo um profundo desrespeito com essa Casa. Quero votar consciente", criticou Roberto Mesquita.

Indisponibilidade

Diante da indisponibilidade das informações, o deputado Audic Mota disse que os parlamentares não estavam tratando de um "empréstimo de bodega".

Após o término da audiência com o secretário, os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, em reunião extraordinária, aprovaram a matéria, com rejeição às emendas apresentadas pelos deputados Audic Mota e Agenor Neto, que pediam que não fossem destinados percentuais para serviços de auditoria, mas exclusivamente para a construção dos hospitais, da policlínica e para a aquisição de equipamentos.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), a matéria irá à votação no Plenário da Assembleia hoje. "O secretário tirou as dúvidas, explicou e detalhou a mensagem que já foi aprovada nas comissões por onde passou e, portanto, deve ser votada".

Hoje encerra o prazo regimental que estabelece que matérias em regime de urgência devem ser apreciadas em até cinco dias. O regime foi aprovado na última quinta-feira em votação conturbada. "Nenhum parlamentar se posiciona contra a construção de um hospital. O que há é a preocupação com relação ao custeio, como será feita a manutenção depois que o Estado entregar", explica Evandro sobre a dificuldade para passar o projeto.

Para que a Estado contrate o empréstimo, ainda será preciso uma autorização do Governo Federal a ser aprovada pelo Senado Federal. Outras propostas de empréstimos do Estado ainda estão aguardando a manifestação do Governo e do Senado.

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