sábado, 31 de outubro de 2015

Votação da Câmara dos Deputados reabre debate sobre porte de armas

As mudanças aprovadas no Estatuto do Desarmamento por uma comissão especial da Câmara, nesta semana, trouxeram à baila o debate sobre o controle de armas no Brasil, assunto intrinsecamente ligado à violência urbana e tema de um referendo realizado há dez anos.

Com o apoio das fábricas de armas e de uma chamada “onda conservadora” sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares aprovaram alterações na lei que, na prática, a descaracteriza completamente da maneira em que foi aprovada e abre caminho para aumentar a circulação de armas no País.

O estatuto estipulou requisitos mínimos para a compra de armas, maior controle sobre a venda de munições, proibiu o porte para civis, estabeleceu renovação periódica do registro, tipificou o crime de comércio ilegal de armas, entre outros pontos.

Na comissão da Câmara, parlamentares aprovaram um texto que, entre outros pontos, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, amplia a validade do porte de três para dez anos, autoriza pessoas processadas ou investigadas a ter e portar armas, além de estender o porte para outras autoridades, como deputados, senadores, guardas de trânsito e oficiais de Justiça.

Entre os 54 deputados da comissão especial (incluindo titulares e suplentes), 11 deles - 20% - tiveram suas campanhas eleitorais bancadas pela indústria das armas.

Para as mudanças passarem a ter validade, contudo, o projeto ainda terá um longo caminho em Brasília. Agora, ele deve ser submetido ao plenário da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado. Se não houver modificações lá, segue para a presidente da República, que pode sancionar ou vetar o texto. Fonte: O Povo

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