quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Após recuo de Cunha, Janot pede extinção de ações sobre rito de impeachment

Rodrigo Janot-Procurador-Geral da República
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a extinção das ações que tratavam do rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff baseadas na questão de ordem que foi revogada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada. 

Segundo Janot, os mandados de segurança e a reclamação que questionavam "o rito do impeachment" perderam o objeto após a revogação da questão de ordem por Cunha. "Não se vislumbra mais utilidade no pronunciamento jurisdicional que este esperava obter ao término da tramitação", afirmou o procurador-geral da República.

"Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prejudicialidade da presente ação mandamental, do recurso de agravo interposto e do pedido de ingresso de terceiros como 'amici curiae', em face da perda de seu objeto", completou. Comumente, depois que uma das partes no processo pede perda de objeto, a tendência do STF é acatar o pedido e arquivar a ação. Mas, se os relatores julgarem que o mérito persiste, eles ainda podem levar o tema ao colegiado.

O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra Dilma estava suspenso por causa de três liminares concedidas pelo STF em ações que questionavam a medida. O presidente da Câmara chegou a enviar ao Supremo a defesa para sustentar a questão de ordem. Sem entrar em detalhes sobre o que o motivou, tecnicamente, a revogar a questão de ordem da oposição, Cunha disse apenas entender que esse era o "melhor caminho".

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