sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Casal homoafetivo disputa guarda de criança com pais biológicos e ganha

Um casal homoafetivo conseguiu na justiça o direito à guarda definitiva de criança de seis anos adotada, disputada com os pais biológicos. Na última quarta-feira, 18, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres.

De acordo com o desembargador Teodoro Silva Santos, relator do processo, os depoimentos das testemunhas deixam claro que “a genitora (da criança) não possuía condições para criá-la”. O relator destacou que “o relatório social atesta a regularidade da situação de fato, bem como o carinho e amor dispensados pelas adotantes à criança”.

A decisão reafirma o que que determinou, em fevereiro, a juíza Mabel Viana Maciel, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

A magistrada concedeu às adotantes a guarda definitiva, afirmando que após a “concretização dos fortes vínculos reciprocamente estabelecidos entre a criança e as adotantes, desatender o pedido de adoção constituiria total desprestígio ao princípio da proteção integral, privilegiando-se unicamente o parentesco biológico em detrimento da relação afetiva já consolidada e do pleno desenvolvimento da criança”.

Também lembrou que, “diante do colhido oralmente em audiência, é que a criança permaneceu sob os cuidados das requerentes durante aproximadamente três anos, com a anuência dos pais, sem que houvesse qualquer resistência destes em relação a tal situação, de forma que os laços afetivos, cada vez mais, foram sendo fortalecidos”.

Processo

Conforme consta nos autos do processo, em 2009, uma criança com três meses de vida foi deixada pela mãe aos cuidados da irmã, uma das adotantes.

Em 2011, retornou aos cuidados da mãe e do pai, mas passava dias seguidos sendo cuidada pela tia adotante que, junto com sua companheira, ingressaram na Justiça com processo de adoção, pleiteando a guarda definitiva.

Elas alegaram que já tinham a guarda de fato.

Os pais biológicos contestaram a decisão, argumentando que a destituição do poder familiar seria danosa à menina, o que poderia prejudicar seu “desenvolvimento biopsicossocial”.

Requerendo a anulação da decisão, os pais biológicos apelaram na justiça e sustentaram que nunca tiveram a intenção de entregar a filha para adoção.

Ao analisar o caso, por unanimidade, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º grau, acompanhando o voto do relator, ao considerar que o processo de adoção “observou o melhor interesse da criança”.

O desembargador explicou que “no confronto das formalidades legais com os vínculos de afeto criados entre os adotantes e a infante, os últimos devem sempre prevalecer”.

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