segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Cunha poderá ter mandato cassado apenas em 2016

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Cumpridos todos os prazos previstos no regimento (90 dias úteis a contar da instalação do processo), a eventual votação da cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo plenário da Casa, só vai acontecer na segunda quinzena de abril.

A Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Cunha, devolveu ao Conselho de Ética na última quarta-feira (28) a representação que pede a cassação do mandato do peemedebista por suspeitas de envolvimento no escândalo do 'petrolão'.

A devolução foi feita praticamente no limite do prazo regimental máximo que a Mesa tinha para cumprir a mera burocracia de numerar a representação. O ato levou ao todo 14 dias.

As regras da Casa falam que, recebida a representação no Conselho de Ética, o órgão a despacha para que a Mesa a numere e a devolva em um prazo de até três sessões. O PSOL e a Rede apresentaram o pedido de cassação no Conselho no dia 13 de outubro. No dia seguinte, a peça foi encaminhada para a Mesa, que usou o prazo de que dispunha no limite. As três sessões foram completadas na noite da última terça-feira (27).

Questionado várias vezes nos últimos dias sobre o atraso, o presidente da Câmara disse que manteve distância da representação, já que ele é o alvo, e que todo o procedimento coube à área técnica da Casa.

"Ao longo de sua vida, o deputado tem se especializado em utilizar todas as manobras legais que têm para impedir investigações sobre ilegalidades de que é acusado", afirmou o líder da bancada do PSOL, Chico Alencar.

O uso dos 14 dias para o mero ato de numerar a representação levou o Conselho de Ética a adiar em uma semana a realização da sessão para instalar o processo contra Cunha. A previsão inicial era a de que isso já deveria ter ocorrido na última terça (27), mas só deve ser realizada amanhã (3) ou na quarta-feira (4).

Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, o procedimento até a votação final no plenário da Câmara não pode exceder 90 dias úteis. O prazo encerra em 22 de abril, após a Semana Santa, já que a contagem é suspensa no recesso parlamentar que vai da segunda quinzena de dezembro até o início de fevereiro.

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