domingo, 15 de novembro de 2015

Fecop recolhe R$ 360 milhões

Instituído há 11 anos com o objetivo de promover "transformações estruturantes que possibilitem um efetivo combate à pobreza" com recursos obtidos a partir de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) arrecadou, até setembro deste ano, R$ 360,8 milhões para serem investidos em programas e projetos sociais.

Apesar da quantia considerável destinada a essas ações, o fundo recebe algumas críticas por ter sua aplicação muito pulverizada e, assim, acabar não atingindo seu objetivo principal.

Para o professor João Mário França, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), do Programa de Pós-Graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Fecop não cumpre o propósito para o qual ele foi criado por estar muito pulverizado entre as secretarias. "Não há um eixo claro de orientação para ele, que deveria tentar atender às pessoas que precisam desse complemento de renda", avalia.

França também critica a avaliação superficial - ou mesmo a falta dela - dos projetos financiados com os recursos do Fecop, não deixando claro quais as mudanças promovidas por essas ações. "Eu acredito que muitos deles não estão surtindo o efeito esperado, estão colocando dinheiro em projetos cujo resultado não é esperado", defende, dizendo que o ideal seria uma reorganização do Fecop.

Destinação dos recursos

Do total arrecadado pelo Fecop, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), foram aplicados pouco mais de R$ 259 milhões neste ano, restando um saldo de R$ 77,8 milhões. O montante foi investido em 210 projetos, que compreendem programas assistenciais e estruturantes, "visando atender todas as demandas sociais apresentadas e operadas através de 15 secretarias de Estado".

Por meio de nota, a Seplag listou dez projetos beneficiados com os recursos do Fecop ao longo de 2015. Dentre eles, o que concentrou o montante mais expressivo foi o projeto Prêmio Nota 10, da Secretaria de Educação (Seduc), para o qual foram repassados R$ 21,124 milhões, a serem aplicados no trabalho realizado para fortalecer e valorizar a alfabetização nas escolas. Fonte: DN

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