segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Governo do Ceará propõe alterações de impostos sobre bebidas, gasolina, cigarro e de IPVA

A proposta de aumento de alíquotas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) - antecipada com exclusividade pelo Diário do Nordeste na última sexta-feira - foi anunciada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (16). 

Caso os aumentos sejam aprovados na Assembleia Legislativa, a expectativa do titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho é ampliar a arrecadação de ICMS, em pelo menos, R$ 50 milhões, no ano que vem.

Por meio de duas mensagens do executivo o governo propõe alterações em alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caso o Legislativo aprove a mensagem, as novas alíquotas do IPVA passam a valer a partir de 2017.

O Executivo estadual também quer aumento de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e gasolina e de três pontos percentuais em armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria e nas prestações internas de serviços de comunicação. Álcool hidratado e óleo diesel não terão alíquotas de ICMS alteradas.

Reduções

Como "medidas compensatórias" ao incremento das alíquotas do IPVA e do ICMS de alguns itens de luxo ou supérfluos, o executivo Estadual propõe, na mensagem de nº 7.905, redução da carga tributária de itens essenciais de consumo à população em geral, como creme e escova dental, fraldas, além de capacetes e protetores para motocicletas, e bicicletas para uso em vias públicas, com valor de até 1000 Ufirces, o equivalente a R$ 3.339,00. 

Em geral, esses itens terão as alíquotas de ICMS reduzidas de 17% para 7%, no caso das bicicletas; e de 12% para 7%, nos demais produtos de uso pessoal.

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